Em apertada maioria, de apenas um voto, prevaleceu no STF (Supremo Tribunal Federal) que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) continuará a fiscalizar juízes. Isso aparentemente pode não ser nada demais, mas representa, na prática, um forte golpe contra o corporativismo existente na magistratura. Nesse sentido a afirmação do ministro Gilmar Mendes, que asseverou: "Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", no que concorde o também ministro Joaquim Barbosa: "As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional", e que, por esse motivo, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas".

Para ganhar adeptos, o outro lado lançou ampla campanha dizendo que queriam acabar com a liberdade dos juízes para julgar e que isso poderia violar até mesmo o Estado Democrático de Direito. Bobagem. Juízes, antes de serem magistrados, são seres humanos, falíveis como todos nós, meros mortais. E ainda que sejam uma minoria, não é justo que os maus se escondam atrás da toga.

A semelhança com a discussão sobre a utilização das sacolas plásticas nos mercados é inevitável, pois não vejo nenhuma campanha para que a indústria alimentícia, por exemplo, deixe de utilizar plástico nas suas embalagens como meio de preservar o meio ambiente. Porque a grande vilã da natureza é a sacolinha do supermercado? Será que proibindo a sacola plástica o ar ficará mais puro, os lixões desaparecerão e os rios ficarão limpos? Evidente que não. A proibição apenas significa que o mercado onde você faz compras terá uma redução nas despesas, e mais nada. Espero que prevaleça no STF, com relação às pobres sacolinhas, o mesmo bom senso que houve na votação do CNJ.

Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é defensor público