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JUARA - Câmara de vereadores realiza 1ª Sessão Ordinária e aprova manutenção de 9 vereadores.
7 de Fevereiro, 2012 - 10:51
A Câmara de vereadores de Juara realizou na noite desta segunda-feira, dia 06 de fevereiro, a Primeira Sessão Ordinária de 2012, com a presença de autoridades políticas e religiosas, jovens, populares e os novos Vereadores Mirins.
Antes do início dos trabalhos legislativos, os presentes foram abençoados pelo Padre Antônio da Paróquia São José e pelo Pastor Jair Fagundes Dias, da Igreja Assembleia de Deus. Depois foi a vez do prefeito municipal Alcir Paulino, explanar sobre os projetos para 2012.
Entre os projetos que deram entrada na casa de leis, estava o Projeto de Lei Municipal nº 092/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a firma convênio com a POLITEC – Escola Politécnica do Noroeste Ltda., objetivando a implantação de Cursos Técnicos no Município de Juara.
Outro projeto a dar entrada, foi o Projeto de Lei Complementar nº 003/2012, que altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, que transforma cargos na administração direta e reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal Juara.
Ainda deram entrada os Projetos de Lei Municipal nº 003/2012, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.232, de 15.12.2011, que Autoriza o Poder Executivo do Município a firmar Convênio, e, também, o Projeto de Lei Municipal nº 004/2012 que autoriza Poder Executivo do Município a firmar convênio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Já entre os projetos aprovados nesta sessão, estava o Projeto de Resolução nº 001/2012, que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2012, esta Resolução foi aprovada com as dispensas dos pareceres das comissões e em seguida aprovada em única discussão.
As datas aprovadas foram: Fevereiro dias 06-13-26, Março dias 05-12 e 20, Abril dias 02-09 e 16, Maio dias 07-14 e 21, Junho dias 04-11 e 18, Julho dias 02-09 e 16, Agosto dias 06-13 e 20, Setembro dias 03-10 e 17, Outubro dias 01-08 e 15, Novembro dias 05-12 e 21, e Dezembro dias 03-10 e 17.
O Projeto de Lei Municipal nº 002/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) na Lei Municipal nº 2.243, de 05 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2012, teve o seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade.
Também foi aprovada a Moção de 001/2012, de autoria das veadoras Dita, Cida Félix e do vereador João Rissotti, destinada ao passamento da servidora pública Maria das Graças Calmon Requena, que faleceu recentemente.
Já a Proposta da Emenda Lei Orgânica Municipal 001/2012, que altera o artigo 10 da Lei Orgânica do Município e revoga Emenda da Lei Orgânica do Município, onde a Câmara aprovou alteração no artigo 1º e artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, que mantém a Câmara de vereadores de Juara com nove, e não treze parlamentares, de autoria de oito vereadores: Presidente Cida Félix(PP), Chico do Indea (PSB), Carlos Nunes (PPS), Leo Boy (PR), João Rissotti (PR), Elio Coutinho (PTB), Reinaldo Mariano (PSD) e Dita (PMDB), foi aprovada com apenas um voto contrário, do Vereador Hélio Silva do PMDB, que defendia o aumento no numero de vereadores.
Em sua Justifica, o vereador disse que é necessário mais representantes na Câmara de Vereadores, devido ao avanço da agricultura e pecuária no município e, também, a grande extensão rural e também, pela maior representatividade em seus partidos.
A aprovação da emenda mantendo nove vereadores com apenas um voto contrário, foi aplaudida por um grupo de jovens que participaram da sessão e que já vinham realizando uma pesquisa e mobilizações em páginas de relacionamentos na internet, em campanha pela manutenção do número atual de vereadores no parlamento municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Juara
Foto:ASSESSORIA CÂMARA
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