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Mato Grosso
MATO GROSSO - MPE obtém liminar que garante desocupação de calçadas em Barra do Garças
8 de Fevereiro, 2012 - 06:56
O Poder Judiciário acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 20 dias para que o município de Barra do Garças notifique os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais para que se abstenham de transformar as calçadas em estacionamentos de veículos, inclusive aquelas que tenham sido indevidamente delimitadas para tal finalidade. De acordo com a decisão, caso a determinação não seja cumprida, o prefeito municipal terá de arcar com multa diária no valor de R$ 5 mil.
Segundo os autores da ação, promotores de Justiça Marcos Brant Gambier Costa e Wesley Sanches Lacerda, após serem notificados da decisão os comerciantes terão cinco dias para se adequarem ao código de postura do município. “Com a ação visamos garantir que haja acessibilidade, já que pedestres, cadeirantes e portadores de necessidades especiais estão impedidos de ter acesso às calçadas das principais ruas e avenidas da cidade. Alguns comerciantes transformaram o espaço público colocando propagandas, mercadorias, equipamentos, mesas, cavaletes, entre outros”, justificam os autores da ação.
Segundo ele, na região do Quadrilátero Central e ao longo da avenida Ministro João Alberto, que corta a cidade, é notório o descumprimento, por parte de comerciantes e particulares, das normas do Código de Posturas do Município, que foram instituídas para garantir o livre trânsito de pedestres. “A realidade é que, historicamente, o município tem sido marcado pela mais completa omissão dos administradores para com os interesses urbanísticos, deixando de garantir não apenas a segurança dos pedestres, mas propiciando uma paisagem urbana desorganizada".
Ele explicou que, com a obstrução de calçadas e logradouros público, o cidadão fica impedido de utilizar o espaço reservado à sua locomoção e, dessa forma, se aventura pela via pública, ocasionando situação de risco de toda a coletividade, potencializando a ocorrência de acidentes de trânsito. “De 2009 até julho de 2011 ocorreram 198 atropelamentos em Barra do Garças, muitos deles com vítimas fatais. Somente entre 2007 a 2009 foram, ao todo, 10 pessoas mortas, conforme Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus)”.
CRISTINA GOMES - MP - MT
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