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Política
Silval veta novos cargos alegando 'conveniência'
12 de Janeiro, 2012 - 06:42
O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou o projeto de lei que prevê a criação de mais 65 cargos no âmbito da Defensoria Pública de Mato Grosso, alegando que da forma com que foi aprovado não atende o interesse público e por questões de conveniência. De acordo com a proposta deveriam ser criados 40 cargos de assistentes jurídicos para as defensorias da Capital, 20 para as do Interior do Estado e cinco para assistentes técnicos (área meio).
O projeto elaborado pela Defensoria Pública havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 15 de dezembro passado e seu veto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (11).
Silval argumentou ainda em seu veto, que o texto aprovado trata do aumento das despesas devido à criação de cargos, mas não traz detalhes sobre o impacto na folha de pagamento. A lei diz apenas que os gastos “correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à defensoria”.
Dessa forma, o governador pontuou que a imprecisão sobre as despesas impede que seja aferido eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que toca aos gastos com pessoal. Segundo ele, o Estado vem se esforçando para manter o equilíbrio nas contas públicas e que crise mundial tem afetado a arrecadação, “ficando desautorizadas quaisquer medidas que redundem no aumento de despesas”.
“Sendo assim, senhores parlamentares, por razões de conveniência e oportunidade, veto integralmente o projeto de lei apresentado à chancela do Poder Executivo, submetendo-o à apreciação dos membros dessa Casa de Leis, aguardando a sua acolhida nos termos das razões expostas”, diz um trecho do veto.
O projeto retorna a Assembleia Legislativa para apreciação, podendo o veto ser derrubado ou mantido.
Orçamento
Em 2011, a Defensoria teve um orçamento de R$ 56,7 milhões. O defensor-geral André Prieto chegou a pedir suplementação, mas foi negada pelo Governo do Estado. Este ano, a previsão orçamentária é de R$ 62,5 milhões, mas para Prieto o valor ideal seria de R$ 100 milhões, para colocar defensores em todo o Estado.
Atualmente, a lotação do órgão é de 200 defensores, mas funciona apenas com 140. Um concurso foi realizado recentemente, mas a Defensoria não tem orçamento para convocar os aprovados.
Outro lado
O defensor-geral afirmou que a justificativa apresentada pelo governador é um grande equívoco e disse que Silval “impede a interiorização da Defensoria Pública”.
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