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Política
POLÍTICA - Prieto: 'defensoria regride com o governo Silval'
12 de Janeiro, 2012 - 06:45
O defensor-geral de Mato Grosso, André Prieto voltou a criticar o governador Silval Barbosa (PMDB), devido à postura adotada para com a Defensoria Pública do Estado, que segundo ele, corre o risco de ser fechada em vários municípios em função da falta de estrutura.
Em entrevista ao Mato Grosso Notícias, Prieto criticou o orçamento do órgão para 2012, que teve um acréscimo de apenas R$ 6 milhões, passando de R$ 56 para R$ 62 milhões. Além disso, falou da posição do governador em vetar a proposta de criação de 65 cargos na defensoria, visando aumentar o atendimento a população mato-grossense.
Atualmente, a lotação do órgão é de 200 defensores, mas trabalha com apenas 140. A vacância de 60 poderia ser preenchida com os aprovados no último concurso público, mas a defensoria não possui recursos financeiros para a convocação dos mesmos. Segundo Prieto, em aos menos 23 comarcas do Estado à presença da Defensoria Pública ainda não é realidade.
“Infelizmente, a Defensoria Pública de Mato Grosso passa por uma involução, estagnação e regressão, enquanto em outros estados brasileiros o órgão evolui, avança e se fortalece. Hoje temos em torno de 23 comarcas sem defensores públicos e este número pode aumentar ainda mais com o orçamento que temos previsto para este ano. Sem condições de manter a estrutura, corremos o risco de fechar mais unidades”, afirmou.
Prieto atribui a não interiorização da Defensoria ao governador Silval, que segundo ele, vive em descompasso com que acontece em nível nacional no que tange ao órgão. “Não temos suporte, instrumentos para que possamos chegar a toda população mato-grossense e estamos regredindo”, disse.
Veto novos cargos
Sobre o veto de Silval a criação de novos cargos, Prieto disse acreditar que houve um equívoco por parte do governador e com a decisão contribui para que a Defensoria Pública não chegue aos 141 municípios do Estado.
No veto publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (11), Silval alegou que o projeto da forma com que foi aprovado não atende o interesse público.
De acordo com a proposta deveriam ser criados 40 cargos de assistentes jurídicos para as defensorias da Capital, 20 para as do Interior do Estado e cinco para assistentes técnicos (área meio).
O projeto elaborado pela Defensoria Pública havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 15 de dezembro passado e seu veto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (11).
Silval argumentou ainda em seu veto, que o texto aprovado trata do aumento das despesas devido à criação de cargos, mas não traz detalhes sobre o impacto na folha de pagamento. A lei diz apenas que os gastos “correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à defensoria”.
Dessa forma, o governador pontuou que a imprecisão sobre as despesas impede que seja aferido eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que toca aos gastos com pessoal. Segundo ele, o Estado vem se esforçando para manter o equilíbrio nas contas públicas e que crise mundial tem afetado a arrecadação, “ficando desautorizadas quaisquer medidas que redundem no aumento de despesas”.
Mato Grosso noticias
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